InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERNETE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO NO VEICULO STRADA PLACA SXH0J06 DE USO DA FUNDAÇÃO MUNIC. DE PORTO BELO/SC
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
CompraPRI 5Controle PNCP16708223000148-1-000008/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELOCNPJ do órgão16708223000148Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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