DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS FEITA PELA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO STRADA PLACA SXH0J06 DE USO DA FUNDAÇÃO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE.
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
CompraPRD 4Controle PNCP16708223000148-1-000009/2026Processo10/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELOCNPJ do órgão16708223000148Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia