InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 02 (dois) ingressos destinados à participação no evento “Direito Ambiental Experience - DAE 2026”, para as servidoras Lorena Serpa, Presidente da FAMAP, inscrita no CPF sob o nº ***.429.109-**, e Juliani Soares, Procuradora Ambiental da FAMAP, inscrita no CPF sob o nº ***.457.499-**. O congresso será realizado em Florianópolis, nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2026.
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CompraPRI 4Controle PNCP16708223000148-1-000007/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELOCNPJ do órgão16708223000148Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
- Inexigibilidade de licitação visando à inscrição das servidoras Cinthia de Souza Nunes, CPF nº 023.xxx.xxx-13, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, e Leonor Baltazar Serpa, CPF nº 868.xxx.xxx-15, Diretora de Recursos Humanos, para participação no curso "Gestão de Afastamentos Previdenciários", a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2026, das 19h às 22h, na modalidade online, com transmissão ao vivo.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 95 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
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- Inexigibilidade de licitação visando à contratação de 01 (uma) inscrição para participação no 5º Seminário de Práticas do Controle Interno Municipal, na modalidade presencial, promovido pelo IGAM/SC, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, na sede da instituição, situada na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1475, 12º andar, Bairro Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-800, em conformidade com a legislação vigente aplicável. A inscrição destina-se à servidora Karim Canez Fernandes Piva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF nº 920.XXX.XXX-97.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 86 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Inexigibilidade de licitação visando à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no curso "Portal e LGPD, e-SIC e Ouvidoria", na modalidade presencial, promovido pela Unyflex, a ser realizado na sede da instituição, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-000, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026. A capacitação tem por objetivo aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca da implementação e do cumprimento das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao e-SIC e à Ouvidoria no âmbito da Administração Pública, proporcionando subsídios para a adequada aplicação, gestão e integração dessas ferramentas e normas. As inscrições destinam-se às servidoras Karim Canez Fernandes Piva, Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF nº 920.XXX.XXX-97, e Roselis Regis, Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF nº 019.XXX.XXX-64.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 85 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
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- Inexigibilidade de licitação, de 04 (quatro) inscrições para participação no curso ITBI Teoria e Prática: A Nova Realidade - O Imposto Pós-Reforma Tributária, promovido pela IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 66 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 09/06/2026
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