InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Dados da publicação
Compra4761Controle PNCP16745465000101-1-000035/2026Processo4761ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraEMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADORLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
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