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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA ATENDER A DEMANDA DA APM. PROCESSO SEI NR 1250.01.0009260/2026-75.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM

Valor estimadoR$ 21.846,34
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP16695025000197-1-000647/2026Processo1255125 000053/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 11:03Abertura31/07/2026, 11:03Encerramento06/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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