InexigibilidadeDivulgada no PNCP
recomposição de pintura de paredes, pisos e forros, incluindo o fornecimento dos materiais necessários
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP16745465000101-1-000036/2026Processo1081017 000049/2026ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraDAPOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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