DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Aquisição de ração destinada à alimentação diária de gatos adultos, recolhidos das vias urbanas e da zona rural do Município de Formiga e assistidos, em caráter transitório, pelo Centro de Defesa à Vida Animal - CODEVIDA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
MUNICIPIO DE FORMIGA · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
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Compra88Controle PNCP16784720000125-1-000200/2026Processo199ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMIGACNPJ do órgão16784720000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FORMIGA/MGLocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 23:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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