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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE PINTOR, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2024 - INEXIGIBILIDADE N°024/2024 - CREDENCIAMENTO 023/2024 DO CONSÓRCIOINTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS, DO QUAL O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA PARTICIPA COMO ENTE FEDERATIVO

MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 19.000,49
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP16788309000128-1-000028/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão16788309000128Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalVargem Bonita/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 10:29Abertura27/03/2026, 10:00Encerramento27/03/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Trata-se de formalização de execução do Contrato Administrativo nº 185/2026, decorrente de contrato de programa firmado com o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS, com prestação de serviços por meio de credenciamento previamente instituído, não se tratando de nova contratação, mas de execução de ajuste já vigente

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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