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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de Material de Sinalização para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana – SETTRANS. ATENÇÃO: O CÓDIGO CATMAT SE REFERE A UM DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS, UTILIZADOS COMO REFERÊNCIA APENAS PARA EFEITO DE CADASTRO NO COMPRASNET.

MUNICIPIO DE ARAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Valor estimadoR$ 51.685,00
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Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP16829640000149-1-000067/2025Processo392/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ do órgão16829640000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARILocalARAGUARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 09:17Abertura10/06/2025, 09:17Encerramento13/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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