InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa HKOL SOLUÇÕES EM OBRAS LTDA. para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em engenharia civil, destinados à estruturação técnica do projeto de implantação de usina de asfalto no Município de Oliveira/MG, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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CompraPRI 21Controle PNCP16854531000181-1-000070/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ do órgão16854531000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosLocalOliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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