DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ferramentas, equipamentos, instrumento de movimentação de carga e equipamentos de proteção individual (EPIs), sob a forma de entrega integral.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
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Compra81Controle PNCP16866394000103-1-000078/2026Processo1051005 000081/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 19:39Abertura15/09/2026, 19:39Encerramento21/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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