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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de challenge coins institucionais para a DCO.

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · TDCOPMMG

Valor estimadoR$ 28.652,75
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP16866394000103-1-000090/2026Processo1051200 000013/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraTDCOPMMGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 09:26Abertura08/10/2026, 09:26Encerramento15/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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