InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para aquisição de 11 (onze) inscrições para membros(as) da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026, em Belo Horizonte/MG.
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
Dados da publicação
Compra212Controle PNCP16867676000117-1-000022/2026Processo26436ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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