DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a cessão remunerada de um trator de esteira pertencente ou sob responsabilidade da AMNOR à Prefeitura de João Pinheiro, destinado à execução dos serviços operacionais do aterro controlado do Município de João Pinheiro

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimadoR$ 92.617,60
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP16930299000113-1-000165/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado