A presente contratação tem por objeto a cessão remunerada de um trator de esteira pertencente ou sob responsabilidade da AMNOR à Prefeitura de João Pinheiro, destinado à execução dos serviços operacionais do aterro controlado do Município de João Pinheiro

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado