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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Dispensa de Licitação a contratação direta de empresa especializada para planejamento, organização, execução e acompanhamento integral de processo de certificação de profissionais da educação, destinado à formação de

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimadoR$ 39.435,00
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Dados da publicação

Compra041Controle PNCP16930299000113-1-000189/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 9412-0/00Atividades de organizações associativas profissionais

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  6. Aquisição de materiais não enquadrados como Tecnologia da Informação e Comunicação a fim de atender as necessidades do Colégio Militar de Juiz de Fora, suas Organizações Militares Vinculadas e Órgãos ParticipantesCOMANDO DO EXERCITO71 · Juiz de Fora/MG · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
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  9. O FUSEX desta Organização Militar não supre as necessidades de atendimento à saúde dos militares da ativa/inatividade, seus respectivos dependentes, bem como os pensionistas, ficam na dependência da rede médico-hospitalar existente, torna-se necessário o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de assistência médico-hospitalar, atenção domiciliar, odontológicos, reabilitação, UTI aeromédica e serviços de remoção aeroterrestre.COMANDO DO EXERCITO309 · Araguari/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
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