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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais, equipamentos e componentes necessários para a implantação do Parque Multissensorial da APAE, em conformidade com a Resolução SES nº 10.311, de 15 de julho de 2025

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra026Controle PNCP16930299000113-1-000191/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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