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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada em direito publico municipal para a Camara Municipal de Vereadores de Picada Cafe RS.

CAMARA MUNICIPAL DE PICADA CAFE · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 24.480,00
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Dados da publicação

Compra1 | Processo 564Controle PNCP17259419000165-1-000026/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PICADA CAFECNPJ do órgão17259419000165Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPicada Café/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  9. Despesa conforme Termo de Referencia tem por objeto a Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de manutencao mecanica na Sprinter IZZ 2I33 de propriedade do Municipio de Picada Cafe incluindo o fornecimento e a substituicao da roldana de regulagem do encosto do banco bem como a execucao dos servicos necessarios para sua correta instalacao e funcionamento. R OLDANA REGULAGEM ENCOSTO BANCO 187 00 01 187 00 MATERIAL DE LIMPEZA 3 0 00 01 3 0 00 SERVICO AUTOMOTIVO 270 00 1 00 270 00. Justificativa da despesa A substituicao da roldana de regulagem do encosto do banco e necessaria para restabelecer o adequado funcionamento do mecanismo de regulagem proporcionando condicoes apropriadas de seguranca conforto e utilizacao do banco pelos ocupantes do veiculo.MUNICIPIO DE PICADA CAFE646 | Processo 778 · Picada Café/RS · Dispensa · 28/08/2026
  10. Despesa cfe. Termo de Referencia tem por objeto a Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de manutencao mecanica na Sprinter IZZ 2I33 de propriedade do Municipio de Picada Cafe incluindo o fornecimento e a substituicao da roldana de regulagem do encosto do banco bem como a execucao dos servicos necessarios para sua correta instalacao e funcionamento. Justificativa dadespesa A manutencao se faz necessaria em razao da necessidade de realizacao de manutencao preventiva e corretiva no veiculo oficial visando preservar suas condicoes de uso seguranca desempenho e conservacao. A substituicao dos componentes e a realizacao dos servicos de manutencao sao necessarias para evitar o agravamento de desgastes mecanicos reduzir o risco de falhas e garantir que o veiculo permaneca em condicoes adequadas para utilizacao pelos servidores municipais.MUNICIPIO DE PICADA CAFE644 | Processo 776 · Picada Café/RS · Dispensa · 28/08/2026
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