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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medalhas, bem como de seus acessórios; de pins dourados para o Grande Colar do Mérito Legislativo; e de pins de identificação para os funcionários do Cerimonial

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP17316563000196-1-000018/2026Processo159/2026ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/03/2026, 16:47Abertura01/04/2026, 08:00Encerramento07/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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