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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente qualificada para a execução de serviços de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos, bem como os de unidades de saúde e afins, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinados a atender, de forma descentralizada e sob demanda, às necessidades dos municípios consorciados ao CIMVALPI

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP17702499000262-1-000045/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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