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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para execução de serviços afastamento de rede elétrica de baixa e alta tensão na entrada do distrito de Cataguarino, pertencente ao Município de Cataguases - MG, do tipo contratatação direta por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 12.145,47
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP17702499000262-1-000047/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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