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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) via SIGEPO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

MUNICIPIO DE MERCES · MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG

Valor estimadoR$ 22.147,50
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP17744442000145-1-000095/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MERCESCNPJ do órgão17744442000145Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MERCÊS/MGLocalMercês/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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