DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de engenharia civil, arquitetura e assessoria técnica consultiva, compreendendo a elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares, fiscalização técnica, planejamento físico-financeiro e elaboração de orçamentos de obras públicas, com o escopo de suprir as demandas estruturais e habitacionais de interesse social do Município de Paula Cândido/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · Departamento Municipal de Licitações - DML/PMPC

Valor estimadoR$ 102.639,24

Dados da publicação

Compra009Controle PNCP17763715000107-1-000062/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDOCNPJ do órgão17763715000107Unidade compradoraDepartamento Municipal de Licitações - DML/PMPCLocalPaula Cândido/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 15:25Abertura03/06/2026, 00:01Encerramento10/06/2026, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores