Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão programada de 600 (seiscentas) horas do veículo caminhão TEW2E62, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, componentes, filtros, lubrificantes e demais materiais necessários à execução dos serviços, conforme especificações do fabricante, visando garantir o perfeito funcionamento, a segurança, a conservação e a manutenção da garantia do veículo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização da revisão programada de 600 (seiscentas) horas do veículo caminhão TEW2E62, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, conforme plano de manutenção preventiva estabelecido pelo fabricante. A execução da revisão periódica é indispensável para assegurar o pleno funcionamento do veículo, garantir a segurança dos operadores, prevenir falhas mecânicas, reduzir riscos de paralisações inesperadas e prolongar a vida útil do equipamento. O caminhão é utilizado diariamente na execução de serviços essenciais da Secretaria de Obras, tais como transporte de materiais, manutenção de vias públicas e apoio às atividades operacionais do município, sendo fundamental sua disponibilidade contínua para atendimento das demandas da administração pública. Além disso, a realização da revisão dentro da periodicidade recomendada contribui para a manutenção da garantia do fabricante, evitando prejuízos ao erário decorrentes de danos mecânicos ocasionados pela ausência de manutenção preventiva adequada. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, assegurando eficiência, economicidade e continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras.