Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aplicação de massa asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), destinados à execução de operação tapa-buracos e manutenção de vias públicas do Município de Albertina/MG, bem como para futura e eventual aquisição de massa asfáltica CBUQ, inclusive Faixa D acondicionada em sacos, e emulsão asfáltica, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Albertina/MG, relacionadas à manutenção, recuperação e conservação das vias públicas municipais, especialmente quanto à execução de operações tapa-buracos e demais intervenções necessárias na pavimentação asfáltica. A necessidade da contratação decorre, também, do fato de que o quantitativo atualmente disponível no processo vigente para fornecimento de CBUQ – massa asfáltica encontra-se próximo de seu esgotamento, tornando necessária a adoção antecipada das providências para a realização de nova contratação, a fim de assegurar a continuidade do atendimento das demandas municipais e evitar a interrupção do fornecimento. A solução pretendida consiste na realização de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aplicação de massa asfáltica CBUQ, com fornecimento do material necessário à execução dos serviços, bem como para a futura e eventual aquisição de materiais asfálticos, incluindo massa asfáltica CBUQ, inclusive Faixa D acondicionada em sacos, e emulsão asfáltica. A contratação de serviços com fornecimento de material mostra-se necessária especialmente para os reparos de maior extensão ou complexidade, considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos não dispõe de rolo compactador adequado para determinadas intervenções.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.