Contratação de serviços para revisão programada de pá-carregadeira pertencente ao Setor de Obras, visando à realização de manutenção preventiva, inspeção dos sistemas e componentes, troca de filtros e lubrificantes, conforme as especificações do fabricante, a fim de garantir o bom funcionamento, a segurança operacional e a conservação do equipamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A realização da revisão programada da pá-carregadeira pertencente ao Setor de Obras justifica-se pela necessidade de manter o equipamento em boas condições de funcionamento, garantindo sua eficiência, segurança e disponibilidade para a execução dos serviços públicos. A manutenção preventiva, conforme as recomendações do fabricante, contribui para reduzir o risco de falhas mecânicas, evitar paradas inesperadas, prolongar a vida útil do equipamento e minimizar custos com reparos futuros, assegurando a continuidade dos serviços realizados pelo Setor de Obras.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.