Registro de Preços para contratação de empresas especializadas na eventual prestação de serviços de locação de caminhões, máquinas pesadas, tratores e equipamentos acompanhados de motorista, operador e fornecimento de combustível, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Município de Inconfidentes/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação tem por finalidade pública assegurar ao Município de Inconfidentes/MG a disponibilidade imediata de meios mecanizados necessários à execução de serviços essenciais à população, tais como a recuperação e manutenção da malha viária municipal — urbana e rural —, o transporte adequado de resíduos sólidos urbanos em cumprimento à legislação ambiental e sanitária, e o suporte operacional a situações de emergência ou calamidade, sem a necessidade de incorporação definitiva de ativos à frota municipal, o que preserva o equilíbrio orçamentário e a eficiência da gestão pública.