CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SEBRAE-MG (SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA COLABORATIVA EM APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO VOLTADO À REALIZAÇÃO DO 4º FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DE PASSA TEMPO/MG, NOS DIAS 19, 20 E 21 DE JUNHO DE 2026, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.