InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para funcionamento do CREAS - Centro de Referência Especial de Assistência Social unidade responsável pela oferta de serviços especializados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social por violação de direitos
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra019-2026INEXControle PNCP18137597000186-1-000008/2026Processo019-2026INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão18137597000186Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSantaluz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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