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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação temporária de imóvel destinado ao funcionamento do CAL Centro de Atendimento ao Luzense, para atendimento à população e realização dos serviços de emissão de Carteira de Identidade (RG) e atendimento relacionado ao alistamento militar e emissão de Carteira de Reservista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santaluz-BA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 16.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra078-2026INEXControle PNCP18137597000186-1-000014/2026Processo078-2026INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão18137597000186Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSantaluz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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