O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, CONFORTO VISUAL, SEGURANÇA, VALORIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS. A CONTRATAÇÃO COMPREENDERÁ O FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS, NOVOS, SEM USO, DE PRIMEIRO USO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA, GARANTINDO AMBIENTES ADEQUADAMENTE ILUMINADOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS. A ILUMINAÇÃO CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INFLUENCIANDO DIRETAMENTE A SEGURANÇA, A PRODUTIVIDADE, O CONFORTO VISUAL DOS USUÁRIOS, A VALORIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS INSTALAÇÕES. PARTE DOS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE UTILIZADOS APRESENTA DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO DE USO, ENQUANTO OUTROS AMBIENTES DEMANDAM MELHORIAS DECORRENTES DAS ADAPTAÇÕES REALIZADAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL, TORNANDO NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE. ALÉM DA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMITIRÁ A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM TECNOLOGIA MAIS EFICIENTE, REDUZINDO O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, DIMINUINDO CUSTOS FUTUROS DE MANUTENÇÃO E PROPORCIONANDO MAIOR VIDA ÚTIL DOS COMPONENTES INSTALADOS. A SOLUÇÃO PROPOSTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO POR CONTRIBUIR PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E VEREADORES, MELHORAR O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CÂMARA MUNICIPAL E ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO PLA