CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ORNAMENTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FLORES TROPICAS ARQUITETURA PARA EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.582.845/0001-61, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2026. A REFERIDA EMPRESA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, CIDADE VIZINHA AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, DISTANTE APROXIMADAMENTE 40 KM, APRESENTOU PROPOSTA COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO O VALOR DA PROPOSTA DE R$ 2.660,00, BEM COMO DEMONSTROU DISPONIBILIDADE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA DATA E HORÁRIO PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE AINDA QUE O VALOR APRESENTADO PELA EMPRESA ENCONTRA-SE ABAIXO DO PREÇO MÉDIO APURADO NO PROCESSO Nº 07/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026, EVIDENCIANDO VANTAGEM ECONÔMICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA. DESTACA-SE TAMBÉM QUE A EMPRESA APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPROVANDO SUA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, TRABALHISTA E DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO, ATENDENDO PLENAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A DISPONIBILIDADE IMEDIATA DA EMPRESA, A REGULARIDADE DOCUMENTAL E A COMPATIBILIDADE DO VALOR OFERTADO COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE ADEQUADA E VANTAJOSA PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E GARANTIR A REALIZAÇÃO