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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de materiais gráficos e impressos, destinados a atender o Setor de Educação de Trânsito, para a realização da campanha MAIO AMARELO, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 7.406,00
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Dados da publicação

Compra000029-EControle PNCP18241349000180-1-000063/2026Processo005932/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 10:16Abertura27/04/2026, 11:00Encerramento30/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade se faz necessário devido a realização da campanha nacional referente ao mês de maio MAIO AMARELO, onde o objetivo principal do movimentoMaio Amarelo é conscientizar a população para a redução de acidentes e mortes no trânsito, colocando

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