contratação de empresa, para realização de fogos de artifício, coordenação, organização, produção e execução de eventos, com o fornecimento de toda a infraestrutura necessária para a tradicional Procissão Fluvial de São Pedro, destinada à viabilização dos eventos e festividades promovidos pelo Município de Fama-MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de espetáculo pirotécnico durante a Procissão Fluvial de São Pedro, evento tradicional integrante das festividades em homenagem ao padroeiro dos pescadores e reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fama/MG. A Procissão Fluvial constitui uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas do município, reunindo embarcações, moradores, visitantes e turistas em celebração que preserva a identidade cultural local e fortalece os vínculos comunitários. O espetáculo de fogos de artifício integra historicamente a programação do evento, representando elemento simbólico da festividade e contribuindo para sua valorização e atratividade. A ausência da contratação comprometeria a execução adequada da programação cultural prevista, reduzindo a qualidade da manifestação tradicional e prejudicando a preservação de práticas culturais transmitidas entre gerações. Além disso, o evento possui relevante interesse público por fomentar a cultura local, incentivar o turismo, movimentar a economia do município e promover o acesso da população a bens e manifestações culturais. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a realização da Procissão Fluvial de São Pedro em conformidade com sua tradição histórica e cultural, atendendo ao interesse público de preservação do patrimônio cultural imaterial do Município de Fama/MG.