InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra17Controle PNCP18260489000104-1-000041/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ do órgão18260489000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalTupaciguara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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