InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
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CompraIL 37Controle PNCP18291351000164-1-000251/2026Processo242/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ do órgão18291351000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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