InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação de pessoa jurídica especializada para disponibilização de inteligência artificial, através do ecossistema JAI, concebido para potencializar a atuação da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG

MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 30.240,00

Dados da publicação

Compra044Controle PNCP18295295000136-1-000106/2026Processo174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação direta por inexigibilidade de licitação de pessoa jurídica especializada para disponibilização de inteligência artificial, através do ecossistema JAI, concebido para potencializar a atuação da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG através de ferramentas inteligentes que agilizam a elaboração de peças a análise de processos e a pesquisa de jurisprudência, tudo isso mantendo a aderência ao ordenamento jurídico brasileiros e os mais altos padrões de segurança da informação

R$ 30.240,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 30.240,00 · Homologado

Fornecedor: JUSTICE AI LTDA · 57027539000151