InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA LIGA OUROPRETANA SENDO A LIGA A ÚNICA ASSOCIAÇÃO QUE OFERECE O SERVIÇO QUE A ADMINISTRAÇÃO NECESSITA, CONFORMRE DECLARAÇÃO DE DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL DESCRITO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO AMADOR NAS CATEGORIAS DE BASE JUVENIL E ADULTO DO ANO VIGENTE.
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Dados da publicação
CompraPL-74Controle PNCP18295295000136-1-000175/2026ProcessoPL-74/2026 - 06 - 54ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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