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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICO DE LAUDO TECNICO ESPECIALIZADO AGRONOMICO PARA CALCULO DO VTN VALOR TERRA NUA PARA O EXERCICIO DE 2026 DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO DO ITR E NORMAS EM VIGOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9393 1996 LEI FEDERAL 11250 2002 INSTRUCAO NORMATIVA RFB 1877 2019.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG

Valor estimadoR$ 6.800,00
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Dados da publicação

CompraPL-305Controle PNCP18295295000136-1-000329/2025ProcessoPL-305/2025 - 00 - 62ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MGLocalOuro Preto/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 09:09Abertura15/12/2025, 10:00Encerramento19/12/2025, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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