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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

MUNICIPIO DE ABAETE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 290.826,50
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18296632000100-1-000105/2025Processo107/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAbaeté/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 09:57Abertura12/06/2025, 00:00Encerramento12/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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