InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao do Show do Mumuzinho na Festa do Queijo no dia 05 07 2026 19 00
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra28 | Processo 73Controle PNCP18302299000102-1-000092/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública