InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao do show da Banda Detonautas Roque Clube a ser realizado no dia 04 07 2026 as 22 00 horas durante as festividades da Festa do Queijo de Caete 2026
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
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Compra29 | Processo 75Controle PNCP18302299000102-1-000093/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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