InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da empresa Marcelinho de Lima Shows e Promocoes Artisticas LTDA para realizacao de apresentacao musical durante a programacao oficial da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Bom Sucesso 2026 que acontecera no dia 15 08 2026.
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra45 | Processo 131Controle PNCP18302299000102-1-000089/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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