DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de uniformes profissionais padronizados para atender as necessidades operacionais e administrativas dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentavel e Meio Ambiente.
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra39 | Processo 118Controle PNCP18302299000102-1-000087/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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