InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada, sob a forma de consorcio, para fornecimento de Vale Social de Transporte Metropolitano, destinado ao deslocamento de usuários do Serviço de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), especialmente no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Raposos/MG.
MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Dados da publicação
CompraIL 8Controle PNCP18312132000114-1-000020/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ do órgão18312132000114Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOSLocalRaposos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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