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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade nº 023/2025. Proc. Administrativo 2.990/2025. Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de supervisão das obras de contenção de encostas e de infraestrutura urbana no Município de Juiz de Fora/MG. SO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 4.558.431,84
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP18338178000102-1-000017/2026Processo2.990/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.

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