Contratação da EMATER-MG para prestação de serviços continuados de Assistência Técnica e Extensão Rural para atendimento a produtores(as) de Juiz de Fora, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA do Município de Juiz de Fora, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Processo Administrativo Eletrônico n.º 7706/2024 – Dispensa: 080/2024