Contratação emergencial semi-integrada de empresa MONTREAL CONSTRUCOES LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.843.023/0001-19 para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE E CONTENÇÃO DAS MARGENS DO CÓRREGO DO BAIRRO CARLOS CHAGAS.
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Processo Administrativo Eletrônico n.º 8740/2025 – Dispensa: 051/2025 - SO Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como OBRA DE ENGENHARIA, conforme OT - IBR 002/2009. Trata-se de OBRA ESPECIAL, conforme NOTA TÉCNICA IBR 001/2021.