O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO, tendo como referência planilha orçamentária anexa. 1.2. O objeto do Termo de Referência enquadra-se na definição de obra e serviço de engenharia, em conformidade com as orientações técnicas estabelecidas na OT-IBR 002/2009 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, visto que se trata de REFORMA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Processo Administrativo Eletrônico n.º 90.098/2025–Dispensa: 034/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.