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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de seguro aeronáutico obrigatório R.E.T.A (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), bem como a contratação de seguro caso para um drone DJI Phantom IV Advanced, utilizado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDUPP/SSPDC) em suas atividades rotineiras.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP18338178000102-1-000040/2026Processo3318/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “defesa, civil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JUIZ DE FORA/MG.