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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação na Av. Eugênio do Nascimento.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 3.081.182,47
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP18338178000102-1-000057/2025Processo14.038/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.038/2024 – Dispensa: 115/2024 O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da assinatura do contrato., na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

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